Crédito presumido de CBS sobre estoque (art. 381)

Objetivo

Planejar o crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura em 1º/1/2027 com referência à LC 214/2025 art. 381, com passos claros e limites explícitos frente ao contador e à norma.

Pré-requisitos

• Regime PIS/COFINS em 31/12/2026 conhecido (cumulativo vs não cumulativo) — escolha explícita obrigatória
• Planilha do estoque na data de referência (Excel/CSV) alinhada ao inventário físico
• Orientação do contador sobre monofásico/ST, imobilizado, uso/consumo e bens usados
• Perfil tributário coerente (ajuda a contextualizar, mas o inventário pede o regime da data-base)

Procedimento passo a passo

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   Por que simular o crédito presumido de estoque

   A LC 214/2025 (art. 381) prevê, em linhas gerais, crédito presumido de CBS sobre estoque de abertura na transição para o novo sistema. Para hospitais e redes, isso pode ser material em caixa e em planejamento. O Iquanta permite montar um inventário de referência (31/12/2026), classificar itens elegíveis/excluídos e estimar o crédito e o cronograma sob premissas. Por quê no software: reduzir planilha manual e documentar hipóteses antes da escrituração real.

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   O que o Iquanta não é neste módulo

   Não é inventário físico homologado, não é EFD, não é crédito já deferido pela Receita e não dispensa o contador. Itens monofásicos/ST, imobilizado, uso/consumo e bens usados exigem julgamento. Sempre confronte o resultado com o texto legal (Planalto) e com o inventário físico da empresa.

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   Abrir Estoque e criar inventário

   Ir para Inventários →

   No menu, clique em Estoque. Crie um inventário: informe o nome e selecione obrigatoriamente o regime em 31/12/2026 (cumulativo / não cumulativo / misto / Simples). Por quê o regime é obrigatório: a elegibilidade e a lógica do crédito presumido dependem do regime de PIS/COFINS na data-base. Sem regime o sistema não cria nem apura.

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   Baixar o modelo e preparar a planilha

   No detalhe do inventário, baixe o modelo. Use os nomes exatos das colunas (incluindo exclusões e bem novo). Inclua quantidades, valores, NCM e marque exclusões (imobilizado, uso/consumo, bem usado) conforme orientação contábil. Planilha desalinhada do inventário físico gera crédito fictício.

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   Importar itens

   Assinatura / setup →

   Importe a planilha. Confira linhas rejeitadas e corrija antes de classificar. O módulo Estoque é liberado com o setup do plano (sem cobrança avulsa de inventário).

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   Classificar — o que o sistema faz

   A classificação aplica hipóteses do art. 381 sob as premissas: monofásico/ST só credita automaticamente com NCM de classificação confiável (correspondência exata ou alta). Sugestões aproximadas e itens duvidosos vão para revisão humana. Por quê: evitar crédito automático em NCM ambíguo.

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   Apurar e desbloquear

   A apuração só fecha com zero itens em revisão e, nos importados, com PIS/COFINS-Importação informado quando exigido. Filtre por Revisar, corrija planilha/premissas e execute de novo até a situação Apurado (ou Classificado se ainda houver pendências tratadas).

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   Exportar e validar com o contador

   Exporte o resultado (resumo de crédito e cronograma). Use o arquivo na reunião com o contador antes de qualquer escrituração ou decisão de caixa. Guarde as premissas (regime, exclusões, NCM) junto do export.

Resultado esperado

Inventário Classificado ou Apurado, com resumo de crédito exportável e entendimento claro de que o resultado é simulação sob premissas.

Erros comuns

• Regime não selecionado — a criação/apuração exige escolha explícita do regime em 31/12/2026.
• Tratar o resultado como crédito já homologado — a norma exige conformidade com inventário físico e atos regulamentares.
• Ignorar monofásico/ST ou exclusões — revise item a item com o contador.
• Apuração bloqueada — filtre por Revisar, corrija e execute de novo.
• NCM genérico gerando revisão em massa — melhore a classificação na planilha antes de reimportar.